Após retirar a classificação livre de programa infantil com histórias da Bíblia, Ministério da Justiça reconhece erro na avaliação técnica e restabelece a indicação para todas as idades. Polêmica chegou à Justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou atrás na decisão que havia alterado a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Record.
Nesta terça-feira (3), a pasta restabeleceu a classificação livre da atração, que havia sido considerada não recomendada para menores de 12 anos.
O recuo ocorreu após o próprio ministério reconhecer falhas na avaliação técnica que fundamentou a decisão anterior.
Segundo a pasta, a primeira análise não aplicou integralmente os critérios previstos no guia de classificação indicativa, especialmente aqueles relacionados ao contexto cultural e religioso das histórias apresentadas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECE ERRO NA ANÁLISE
A mudança inicial havia sido determinada em 28 de outubro, quando o programa deixou de receber a classificação livre.
A avaliação considerou a presença de elementos relacionados à violência e outros conteúdos previstos nos critérios de classificação indicativa.
Entretanto, uma nova análise identificou que aspectos importantes das animações não haviam sido considerados adequadamente.
Entre eles estão o contexto religioso das narrativas, a estética infantil dos desenhos e o caráter fantasioso de determinadas cenas.
O programa reúne 36 episódios que apresentam histórias do Antigo e do Novo Testamento em linguagem voltada ao público infantil.
A revisão foi realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reexaminou os fundamentos da classificação anterior.
GOVERNO RECONHECE QUE DESENHOS BÍBLICOS SÃO PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO
Um dos pontos de maior destaque na nova decisão é o reconhecimento da proteção constitucional às manifestações culturais e religiosas.
No despacho, o Ministério da Justiça argumentou que a apresentação de histórias bíblicas em desenhos animados constitui uma expressão cultural amparada pela Constituição Federal.
O documento também ressaltou que produções religiosas devem receber tratamento equivalente ao concedido a outras manifestações culturais.
Esse entendimento foi considerado na revisão da classificação indicativa.
Com a mudança, os desenhos bíblicos voltaram a ser considerados adequados para todas as faixas etárias.
POLÊMICA CHEGOU À JUSTIÇA COM ALEGAÇÕES DE CENSURA
A decisão inicial provocou questionamentos sobre os critérios utilizados pelo governo federal.
O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular para tentar suspender a reclassificação.
Na ação, argumentou que a medida poderia representar censura e perseguição religiosa.
As alegações fazem parte do questionamento judicial e não significam que tenha ocorrido uma decisão da Justiça reconhecendo censura.
Em nota oficial, o Ministério da Justiça informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria, após a identificação de falhas na aplicação da metodologia de classificação.
A pasta também esclareceu que a classificação indicativa tem caráter orientativo e não representa proibição automática de exibição em determinados horários.
RECORD KIDS RECUPERA CLASSIFICAÇÃO LIVRE
Com a revisão, o programa Record Kids: Desenhos Bíblicos recuperou sua classificação original.
A atração apresenta narrativas bíblicas em formato de animação e integra a programação infantil da Record.
Segundo as informações divulgadas, a nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.
O restabelecimento da classificação livre significa que o conteúdo volta a ser indicado para espectadores de todas as idades.
RECUO DO GOVERNO REACENDE DEBATE SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA
O episódio levanta questionamentos sobre a aplicação dos critérios de classificação indicativa a conteúdos religiosos destinados ao público infantil.
Embora a classificação etária não represente, por si só, uma proibição de transmissão, a decisão inicial provocou controvérsia por envolver histórias bíblicas tradicionalmente apresentadas às crianças.
A revisão demonstra que o próprio Ministério da Justiça identificou problemas na análise utilizada para alterar a indicação etária.
Depois de considerar os desenhos bíblicos inadequados para menores de 12 anos, o governo federal reconheceu falhas na avaliação e restabeleceu a classificação livre.
A decisão encerra a controvérsia administrativa sobre a classificação do programa, mas mantém em discussão os limites e os critérios adotados pelo poder público na avaliação de produções culturais e religiosas.
Fonte: informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a revisão da classificação indicativa, em 3 de novembro de 2026.
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