Um grupo de 20 parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviou um ofício ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) pedindo que o governo norte-americano adote medidas comerciais contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das grandes plataformas digitais no país.
A iniciativa foi liderada pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e encaminhada na quinta-feira (23), mesmo dia em que o governo americano anunciou uma tarifa adicional de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras.
Parlamentares querem incluir projeto nas negociações comerciais
No documento enviado ao USTR, os congressistas defendem que a proposta brasileira passe a integrar todas as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o texto, o objetivo é garantir tratamento considerado justo às empresas americanas de tecnologia.
"Estamos prontos para apoiar sua Administração em seus esforços contínuos para garantir tratamento justo e mercados abertos para provedores de serviços, inovadores e criadores digitais americanos", afirmam os parlamentares.
Projeto amplia poderes do Cade
O principal alvo das críticas é o Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como projeto dos mercados digitais.
A proposta amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes empresas de tecnologia e cria uma estrutura específica para acompanhar o setor digital.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de o Cade atuar preventivamente em casos de aquisições, fusões ou práticas consideradas potencialmente prejudiciais à concorrência, antes mesmo da ocorrência de danos ao mercado.
Segundo os parlamentares americanos, o projeto brasileiro segue modelo semelhante ao adotado pela União Europeia para regular grandes plataformas digitais.
Debate sobre concorrência e inovação
Os defensores da proposta afirmam que a regulamentação busca aumentar a concorrência, evitar práticas anticompetitivas e reduzir o poder de mercado das grandes plataformas digitais.
Já críticos do projeto argumentam que regras mais rígidas podem aumentar a insegurança jurídica, dificultar investimentos e afetar empresas de tecnologia que operam no Brasil.
Tema entra na agenda comercial entre Brasil e EUA
O envio do ofício amplia a pressão política sobre o projeto brasileiro justamente em um momento de aumento das tensões comerciais entre os dois países.
Além da nova tarifa de 12,5%, os Estados Unidos já haviam anunciado anteriormente uma alíquota de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
Caso o pedido dos parlamentares avance dentro do governo americano, a regulamentação das big techs poderá se tornar mais um tema nas negociações comerciais entre Brasília e Washington.
Postar um comentário