Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a nova regulamentação do Ministério do Turismo (MTur) que padroniza as regras de entrada (check-in) e saída (check-out) nos meios de hospedagem em todo o país. A mudança estabelece que a diária hoteleira corresponde a 24 horas, dentro das quais os hotéis terão até três horas destinadas à limpeza e preparação dos quartos.
A norma foi publicada em setembro e concedeu 90 dias de prazo para adaptação, passando agora a valer oficialmente. A medida busca trazer mais transparência, segurança jurídica e alinhamento de expectativas entre hóspedes, hotéis, agências de viagem e plataformas digitais de reserva.
O que muda na prática
Com a nova regra, os hotéis passam a ter liberdade para definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem dois critérios básicos:
- A diária deve corresponder a 24 horas de hospedagem
- Deve haver um intervalo máximo de três horas entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo, para arrumação do quarto
Esses horários precisam ser informados de forma clara e antecipada ao consumidor, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas online.
Além disso, a portaria autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada (early check-in) ou saída após o horário padrão (late check-out), desde que essas condições sejam previamente comunicadas.
Setor avalia medida como positiva
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a regulamentação oficializa uma prática que já era comum no setor, mas que agora ganha respaldo normativo.
“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que possamos receber melhor. Isso já era praxe, mas a regulamentação elimina dúvidas”, explicou.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) também avaliou a mudança de forma positiva, destacando que a definição objetiva do período de hospedagem reduz conflitos e melhora a experiência do consumidor.
“A medida ajuda a alinhar expectativas no momento da compra e traz mais segurança para toda a cadeia do turismo”, afirmou a entidade em nota.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes passa a ser digital
Outra mudança relevante anunciada pelo MTur é a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá definitivamente o modelo em papel. A nova versão começa a valer em 13 de fevereiro, também após período de adaptação de 90 dias.
Com o novo sistema, os hotéis poderão disponibilizar um QR Code para pré-check-in, permitindo que o hóspede preencha seus dados antes da chegada. No momento da entrada, será necessária apenas a conferência das informações com o documento oficial.
A plataforma digital da FNRH também permitirá:
- Geração de relatórios analíticos
- Consulta de dados pelos hóspedes
- Integração com módulos de reserva
Segundo a ABIH, a mudança deve tornar o processo mais ágil e confortável, especialmente para hóspedes que chegam após longas viagens.
Outras demandas do setor
Apesar dos avanços, representantes da hotelaria defendem que ainda há pendências importantes, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada. Segundo o setor, a ausência de regras específicas cria um ambiente de concorrência desigual.
“Nós geramos empregos e pagamos alta carga tributária. Já essas plataformas, muitas vezes, operam fora do Brasil. Isso gera desequilíbrio”, alertou Manoel Linhares, citando o fechamento recente de hotéis em diversas capitais.
Modernização do turismo
As novas regras fazem parte de um esforço do governo federal para modernizar o turismo brasileiro, alinhar o país a práticas internacionais e oferecer maior previsibilidade para consumidores e empresários. Com a padronização da diária, a digitalização de processos e maior transparência na comunicação, o setor espera reduzir conflitos e elevar a competitividade do Brasil no mercado turístico.
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